7ª Coluna Jogo de Cintura 14.04.2013 Maioridade Penal Resolve? Você acha?

Estamos diante de alguns quadro no espectro social que nos deixam assoberbados e nos colocam naquilo que alguns experts poderia chamar de sinuca de bico. Quem de nós não passou maravilhosas tardes de sábados ou deliciosas manhãs de domingos, depois de alguns momentos mais intensos de estudos ou leituras, ao redor de uma mesa de sinuca ou bilhar como queiram. Lembro-me das tantas vezes em que defendi o dindim para cinema e a pipoca da noite, depois das missas, sobretudo aos domingos à noite, ou quem sabe uma pizza com os amigos e as amigas, numa rodada de sinuca, à tampinhas, na nossa adolescência ou tardia infância. Sobretudo naqueles tempos em que a gente frequentava o bar do famoso e, quase por toda a molecada da rua, carrasco Zé Araújo. Tempos bons aqueles durante os quais ainda desfrutávamos de eventos gostosos e que se tornaram inesquecíveis, embora ainda esteja solenemente guardados no baú de nossas reminiscências. Terrível era quando na partida de sinuca, nosso adversário nos deixa naquilo que chamamos de sinuca de bico, jogada em que a gente não tinha como tocar a nossa bola da vez, sem mexer com a bola do adversário, porque aí estaríamos fritos e quase sempre torrados. Tenho muito boas lembranças e saudades daqueles tempos, tempos de nossas auroras da vida. Ma Ba, tchê! Ainda havia alguma magia nas estripulias e confusões que aprontávamos. Hoje me dói a alma ver muitas crianças imbecilizadas na frente de um computador ou estereotipadas diante de um celular. E criança hoje está entrando no rol dos grandes e perigosos bandidos. Cada vez mais vemos crescer a violência, sobretudo na esfera infanto-juvenil em nosso país. Quantas vezes somos atordoados por notícias e acontecimentos que nos horripilam. A violência desenfreada, sobretudo nas camada mais pobres, tem despertado nossa ira e nossos rancores, speciali modo, quando vemos mortes estúpidas e assustadoras, perpetradas por meninos e meninas com pouca idade. Existe, dados os últimos acontecimentos, e porque a vida, como dom sagrado, está banalizada, pois hoje se mata e se morre por muito pouca coisa, uma corrente de estudiosos, políticos e autoridades legitimamente constituídas, levantando a bandeira da maioridade penal para adolescentes. Uma discussão e tanto que não pode ser abordada levianamente no calor das emoções e dos destemperos comportamentais de uns e outros. A morte de um estudante paulistano assaltado por um adolescente que estava às vésperas de completar 18 anos trouxe à tona novamente a discussão a respeito da redução da maioridade penal no Brasil, tema que vem dividindo juristas e entidades defensoras dos direitos humanos há pelo menos 20 anos. Diante da comoção popular, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nestes últimos dias que enviará ao Congresso Nacional uma proposta de reforma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando o rigor contra jovens infratores. Apesar do novo fôlego garantido pela repercussão do caso, a proposta não é inédita: tramitam na Câmara e no Senado ao menos cinco projetos que defendem que adolescentes possam responder penalmente como adultos. Apesar de parcelas da sociedade defenderem a inclusão do tema nas discussões em torno da reforma do Código Penal, a redução da maioridade penal não foi abordada no anteprojeto entregue no ano passado pela comissão de juristas definida pelo Senado. O motivo é o fato de que a diferenciação entre adultos e adolescentes está prevista no artigo 228 da Constituição Federal, de forma que leis ordinárias como o ECA ou o Código Penal não podem ser contrárias à Carta Magna. Para que seja possível a redução, portanto, é necessária a aprovação de uma proposta de emenda à constituição (PEC). As propostas do endurecimento da legislação contra adolescentes infratores encontram amparo em pesquisas de opinião. Consulta feita pelo Senado em outubro do ano passado apontou que 89% dos 1.232 entrevistados desejam imputar crimes aos adolescentes que os cometerem. De acordo com a enquete, 35% fixaram 16 anos como idade mínima para que possa ter a mesma condenação de um adulto; 18% apontaram 14 anos e 16% responderam 12 anos. Houve ainda 20% que disseram “qualquer idade” para recebimento de condenações e punições. É com base no apoio popular que parlamentares sugerem a realização de um plebiscito para definir a questão. Tramitam no Senado e na Câmara mais de dez projetos de decreto legislativo (PDS) sugerindo a consulta popular sobre o tema. O mais recente é o do senador Ivo Cassol (PP-RO), que propõe que a população se manifeste sobre a redução da maioridade penal para 16 anos já nas eleições de 2014. Representantes do governo federal, entretanto, se manifestaram nesta semana contrariamente à possibilidade de mudança na legislação. Questionado sobre a proposta de Alckmin, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), se disse aberto a discussões que levem à atualização do ECA, mas se manteve contrário à redução da maioridade penal. “O ECA representou um grande avanço, com medidas muito significativas. Mas claro, temos que abrir discussões permanentemente para refletir sobre ele, sobre o que deve avançar e o que não deve. (…) A redução da maioridade penal não é possível, porque é inconstitucional. (…) Eu acho que projetos de lei que respondem a situações têm que ser muito bem analisados e nós temos que tomar cuidado com o calor do momento”, ponderou. O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), afirmou que a redução da maioridade penal poderia não diminuir a incidência de crimes entre adolescentes. Ele disse ser a favor de que haja medidas para evitar que jovens cometam infrações, com medidas de apoio do governo. “Hoje mesmo ouvi um argumento de que poderia se reduzir para 16 anos. Mas e daí, se o sujeito tem 15 e comete um crime, reduz para 14? Não sei se é por aí a solução. A solução talvez seja aquilo que o governo federal está tentando fazer. Os mais sérios planos para se incentivar os menores, para dar amparo. O Brasil Carinhoso é um exemplo”, analisou o vice-presidente. É ou não é uma sinuca de bico. De quem é a próxima tacada? Contato: pe.jmcs@yahoo.com.br

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *